O aporte de R$ 8 bilhões previsto em 2025 para o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária, deverá ser apenas contábil. A capitalização não afetará as despesas primárias do governo e, portanto, não terá efeitos para o cálculo da meta fiscal.
A explicação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em participação no CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (15).
“Na verdade, ele é um fundo público contábil, que só vai começar a funcionar daqui a alguns anos. Então, tem a previsão da segregação de R$ 8 bilhões para essas despesas, mas é um fundo contábil. Como qualquer outro fundo contábil, ele tem natureza financeira e não natureza primária”, disse Ceron.
O secretário confirmou que, neste momento, não haverá impacto na meta fiscal.
De acordo com ele, como não haverá desembolso entre 2025 e 2028, é possível fazer o que ele chamou de segregação financeira.
O impacto primário, ou seja, que será contabilizado para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, vai ficar para o próximo governo, a partir de 2029, quando começam efetivamente os desembolsos para compensar as perdas dos estados com a mudança no sistema tributário do consumo, até 2032.
Ao todo, a União aportará R$ 160 bilhões no fundo até 2032, valor que ainda será corrigido pela inflação.
Na prática, isso vai gerar melhoria dos resultados primários no quadriênio 2025-2028 e uma piora no período 2029-2032.
“Do ponto de vista financeiro ele está separado, mas o registro primário vai acontecer quando começarem os desembolsos efetivos. Então, para todos os fins, ele está reservado para o cumprimento dessa obrigação que vai acontecer lá na frente”, afirmou Ceron.
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