A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no inquérito do plano de golpe de Estado.
O colegiado foi unânime ao afirmar que a PGR apresentou indícios o suficiente para que a justiça aceite a denúncia.
Agora, são réus: Alexandre Ramagem; ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
O Ministério Público acusa os suspeitos de serem o núcleo-duro de um grupo clandestino com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder, apesar do resultado da eleição de 2022.
O procurador-geral, Paulo Gonet, pede que eles sejam condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; organização criminosa; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Com a decisão, Bolsonaro e os outros sete acusados se tornaram réus. A primeira turma do Supremo agora dá início à ação penal que vai julgar o mérito da denúncia. É nesta fase em que a justiça precisa avaliar a legitimidade dos indícios coletados pela acusação e também o momento em que os ministros vão ouvir as testemunhas do caso.
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, Bolsonaro acusou o Supremo de agir politicamente. E afirmou que o tribunal quer evitar que ele seja julgado no ano que vem com o objetivo de impedir que ele chegue livre às eleições presidenciais de outubro.
“Me pintam neste inquérito como o maior criminoso da democracia. Eu não interferi no TSE. O outro lado interferiu. Eu não soltei nenhum bandido para disputar a eleição. Eu não tornei nenhum bandido elegível anulando condenações para disputar eleição. Dá pra entender a união com o Lula?”, afirmou o ex-presidente.
Mesmo sem qualquer condenação penal, o ex-presidente seguiria inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político em duas ações distintas. Ele só deixaria de ser ficha-suja em 2030.
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