O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (15) pedindo que o órgão investigue o também parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) por estelionato e crime contra economia popular.
O pedido acontece no dia em que um vídeo publicado por Nikolas sobre a regulamentação de novas normas do PIX pela Receita Federal atingir mais de 250 milhões de visualizações.
O governo revogou as medidas após a repercussão do vídeo de Nikolas, como mostrou apuração do analista da CNN Caio Junqueira.
Na ação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Boulos pede que a publicação seja excluída do Instagram e do YouTube.
“Ao descredibilizar as autoridades e gerar pânico e desconfiança na população, a conduta do Representado produz uma extremamente nociva consequência, a saber: desestimula o uso de uma das mais inovadoras e positivas ferramentas de pagamento da história, o Pix. O que certamente trará prejuízos para as finanças pessoais dos atingidos uma vez que se trata de uma operação que não sofre taxação, diferentemente de saques e transferências”, citou o documento.
Além de falar sobre o Pix, Nikolas critica medidas do governo, como a taxação de compras internacionais e isenção de imposto de renda, por exemplo.
A CNN procurou a equipe do deputado do PL para comentar o caso e aguarda retorno.
Governo revoga medida
O governo federal revogou a norma nesta quarta.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação se deu por dois motivos: ter virado uma “arma na mão de criminosos” e para “não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”.
A nova medida da Receita tinha o objetivo de ampliar a supervisão de dados sobre transações financeiras superiores a R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas e maiores que R$ 15 mil por empresas.
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