Uma nova empresa pública voltada para o desenvolvimento de projetos aeroespaciais passou a existir no Brasil. Batizada de Alada, a companhia vai atuar como subsidiária da NAV Brasil, estatal que presta serviços de navegação aérea vinculada ao Ministério da Defesa.
A lei que cria a companhia foi sancionada na última sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria do próprio governo, o projeto foi aprovado pela Câmara em novembro e pelo Senado em dezembro.
Segundo o texto, a empresa tem como objetivo “explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas”.
Nos primeiros quatro anos de instalação, a Alada poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária. Militares e servidores públicos também poderão ser cedidos para atuar no funcionamento inicial da nova estatal.
A empresa terá as seguintes funções:
- gestão e operação de redes de satélites;
- desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
- apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;
- proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área.
Ela poderá atuar no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, por exemplo.
Controle da União
Segundo a lei aprovada, a União poderá assumir o controle direto da Alada por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos.
Informações sobre o orçamento total destino à empresa ainda não foram divulgadas.
Em um dos artigos da lei, contudo, é previsto a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico, para realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.
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