A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, o projeto sobre o Programa Acredita Exportação, que trata de benefícios tributários para micro e pequenas empresas. A proposta, enviada pelo governo federal, consta na pauta do plenário desta terça-feira (21).
Os deputados aprovaram, na última quinta-feira (20), o regime de urgência do projeto de lei complementar que possibilita a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação para empresas do Simples Nacional – um regime tributário simplificado direcionado a micro e pequenos negócios. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
A urgência permite mais rapidez na análise do texto ao permitir que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O texto é um dos enviados pelo governo em prol de pequenas empresas exportadoras, que são prioritárias para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também aguarda votação, mas ainda não foi pautada, um projeto de lei que permite alíquotas diferenciadas para pequenas empresas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Na prática, a medida visa devolver o chamado resíduo tributário remanescente da cadeia de produção de bens exportados. O Reintegra foi criado em 2011 e a medida enviada pelo governo visa retomar a efetividade do programa.
Governo tem pressa
A prioridade na votação dos textos foi um pedido do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), que se reuniu na semana passada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As propostas miram maior competitividade no mercado internacional. Segundo o Executivo, a intenção é “equalizar o jogo entre produtores nacionais e estrangeiros”.
Os textos compõem o “Acredita Exportação”, iniciativa lançada pelo governo no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Para a líder da minoria, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), a aprovação deve ser consenso na Câmara. “Acho que tudo que tem a ver com valorizar o pequeno e o microempreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”, disse.
Conforme acordo na reunião de líderes, a pauta do plenário também deve incluir projetos que não foram votados na última semana. A lista foi construída após a indicação de um projeto prioritário por bancada.
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