O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que criminalizar as emendas parlamentares é “criminalizar o Poder Legislativo”. A declaração foi feita ao programa PodK Liberados, da RedeTV!, exibido nesta quinta-feira (27).
“Se você andar na rua hoje, as emendas parlamentares estão criminalizadas. E quando elas estão criminalizadas, está criminalizado o Poder Legislativo. Não dá para criminalizar o Congresso”, afirmou Alcolumbre.
Na quarta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento de emendas parlamentares que estavam suspensas por falta de critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.
A decisão de Dino ainda precisará ser analisada pelo plenário virtual do STF.
O ministro autorizou o pagamento dos recursos após a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso Nacional enviarem, à Suprema Corte, um plano de trabalho com novas diretrizes para o pagamento das emendas.
Após a liberação da quantia, Alcolumbre elogiou a decisão. Na entrevista ao programa PodK, conduzida pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), o presidente do Senado reafirmou a importância das emendas.
Alcolumbre também defendeu que a fiscalização sobre o Orçamento também recaia sobre demais Poderes.
“O estado brasileiro é muito desigual e as emendas parlamentares são o que diminui essa desigualdade. Se você quiser discutir comigo o montante das emendas, eu apoio. A transparência das emendas, eu apoio. A rastreabilidade, eu apoio. Mas vamos fazer para todos os Poderes”, disse.
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