O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quarta-feira (19) todas as provas coletadas pela Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A decisão põe fim ao único processo que ainda tramitava contra o ex-dirigente petista: uma ação penal eleitoral em que o Ministério Público acusa Palocci de interferir na diretoria da Petrobras para favorecer a antiga Odebrecht, hoje Novonor.
A defesa pedia a anulação das provas usando o mesmo princípio que levou a primeira turma do supremo a extinguir as provas contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Advogados afirmam que procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro atuaram em conluio para perseguir réus do caso que ficou conhecido como “Petrolão”. A banca mostrou diálogos obtidos por um hacker que provariam a articulação entre a acusação e o magistrado.
Em um deles, Moro teria sugerido ao chefe da força tarefa, Deltan Dallagnol, que uma das procuradoras fosse treinada para inquirir investigados. A mensagem teria sido enviada logo após uma oitiva com Palocci.
A defesa também afirma que Palocci foi pressionado a fechar um acordo de delação premiada acusando o presidente Lula de ser o beneficiário do esquema.
Para isso, o MP e a justiça teriam sequestrado bens e alongado a prisão preventiva de Palocci, que durou mais de um ano.
A decisão de Toffoli também impede que provas coletadas na lava jato possam ser usadas contra Palocci em qualquer outra acusação criminal. O Ministério Público ainda pode recorrer e a palavra final será da primeira turma do Supremo.
No despacho, o ministro afirma que “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la”. E lamenta que o comportamento tenha levado à nulidade dos processos, com enormes prejuízos ao Brasil.
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