A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da denúncia de uma organização para tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro alegaram ser preciso “os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”.
A defesa ainda citou a “consonância com o princípio da paridade de armas”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para as defesas de todos os 34 acusados no caso se manifestarem.
O ex-presidente está acusado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Após a PGR enviar a denúncia para o STF e passado o prazo da defesa, caberá a Moraes analisar tanto a acusação quanto os argumentos dos advogados dos envolvidos no processo.
Se o relator decidir que o caso tem condição de ir a julgamento, será a marcada a sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar se os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.
Deixe um comentário