Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL), responderam à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022.
Investigação da Polícia Federal (PF) indicou que Ramagem teria “instrumentalizado” a agência para uso político no esquema chamado de “Abin paralela” para disseminar notícias falsas. Além disso, a autarquia teria monitorado ilegalmente 22 pessoas, incluindo políticos e ministros do STF.
Segundo a defesa, não há “razoabilidade” na denúncia porque Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal.
A equipe de advogados argumentou que não fazia sentido Ramagem, “após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”.
A defesa citou ainda que “os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”.
Além disso, os advogados destacaram que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “sequer fez alusão” ao nome de Ramagem em sua delação.
Ainda segundo a defesa, Ramagem não foi responsável pela utilização da Abin de forma paralela.
Eles ainda destacaram que a Abin tem “convênio com a Justiça Eleitoral, cujo objeto era justamente o aprimoramento da segurança das urnas eletrônicas”, e ressaltaram que “as publicações em redes sociais por ele realizadas sempre pregaram o aprimoramento da segurança do sistema eletrônico de votação”.
Ramagem é denunciado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo a PGR, Bolsonaro, Ramagem e ministros da época, como Anderson Torres e Augusto Heleno, eram o “núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenha havido adesão em momento distinto”.
Para a procuradoria, eles “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde, pelo menos, o dia 29 de junho de 2021, e operando até o dia 8 de janeiro de 2023“.
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