O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na quinta-feira (29) que uma eventual derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causaria impacto direto em programas prioritários do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), investimentos do Ministério da Defesa e o programa Farmácia Popular. Para Ceron, revogar o decreto seria “equivalente a extinguir” essas políticas públicas.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre o resultado das contas do governo central em abril. Segundo o secretário, a equipe econômica ainda não tem uma solução pronta, mas vai se debruçar sobre o problema nos próximos dias e apresentar uma proposta dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo Congresso Nacional.
“Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema”, disse Ceron, ao reconhecer que, no momento, “não há alternativa materializada” à receita estimada em R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com o aumento do IOF. Ele reforçou que essa arrecadação é imprescindível para o cumprimento da meta fiscal.
“Sem esses recursos, temos situação complexa”, disse. “Optar por solução fácil comprometeria quadro benéfico de crescimento do país.”
Ceron comentou ainda que o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões já anunciado pelo governo leva a execução orçamentária “ao limite”, e que qualquer perda adicional de arrecadação exigirá cortes severos em áreas essenciais. “Precisamos manter fontes de recurso que permitam execução orçamentária do ano”, afirmou.
O secretário destacou que a equipe econômica está aberta a sugestões do Congresso, como a taxação das apostas esportivas (“bets”) e de criptoativos, além da revisão de isenções fiscais. Segundo ele, essas ideias são “elogiáveis”, mas ainda não foram analisadas tecnicamente. “O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, disse Ceron, elogiando a postura dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O Tesouro já adotou medidas para cobrir parte da perda com o recuo em pontos do decreto, como a tributação sobre fundos nacionais com aplicações no exterior. Um resgate de R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do FGEDUC foi autorizado junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e deve entrar no caixa nos próximos dois meses.
Ceron concluiu dizendo que a expectativa do governo é construir uma resposta conjunta com o Legislativo. “Vamos apresentar soluções que garantam soluções estruturais para a situação fiscal que o país enfrenta”, reforçou.
(com Agência Brasil e Reuters)
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