O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a exclusão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar ao STF uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrando que a entidade realizou mudanças no seu site oficial e cumpriu “os requisitos de transparência” determinados.
Segundo a CGU, a Ubea disponibiliza uma página de transparência de fácil acesso, com informações sobre emendas parlamentares com empenho emitido entre de 2020 a 2024.
O ministro também determinou que o governo federal, por meio da AGU, exclua a entidade do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) no prazo de cinco dias.
“Informe aos Ministérios a inexistência de impedimento de novos repasses em benefício da entidade”, disse Dino.
Na mesma decisão, o ministro suspendeu a Ubea de uma auditoria que havia sido solicitada à CGU, pois a entidade demonstrou o cumprimento das regras de transparência.
Dino suspende repasses
No início do mês de janeiro, o ministro determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
A decisão se baseia em relatório da CGU enviada ao Supremo. De acordo com o órgão, na época, de um total de 26 ONGs analisadas, 13 não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.
Dino também pediu para que a CGU também realizasse uma auditoria específica nessas organizações.
Outras entidades
Em um despacho também realizado nesta terça, o ministro intimou a CGU para que analise as informações enviadas por outras cinco entidades que também reivindicam a suspensão da lista de entidades com pagamentos de emendas suspensos.
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