Pela legislação brasileira, motoristas flagrados com até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar estão sujeitos a multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. Resultados iguais ou superiores a 0,34 mg/L configuram crime de trânsito, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos, além das penalidades administrativas.
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