Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH de carro e moto no Pará a partir de junho

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH de carro e moto no Pará a partir de junho
Agência Pará
Candidatos que forem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto no Pará terão de fazer exame toxicológico a partir de 1º de junho. A exigência passa a valer para as categorias A e B em todo o Brasil, conforme determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova regra vale apenas para quem iniciar o processo de primeira habilitação ou reabilitação a partir dessa data. Quem já tiver aberto o processo antes de 1º de junho não precisará apresentar o exame.
Até então, o toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, usadas em veículos pesados, como caminhões, ônibus e carretas.
O exame é laboratorial e serve para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo do candidato. Segundo o Departamento de Trânsito do Pará (Detran), o teste custa, em média, R$ 180 e deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran.
De acordo com o órgão, o candidato pode realizar o exame em qualquer fase do processo de habilitação, mas o resultado será obrigatório para emissão da Permissão para Dirigir, a chamada CNH provisória.
O resultado costuma ficar pronto em até 15 dias. Caso o exame tenha resultado positivo para uso de drogas, o candidato terá de esperar 90 dias para fazer um novo teste e continuar o processo de habilitação.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que dirigir com exame toxicológico vencido, sem realização do teste ou com resultado positivo é infração gravíssima. A penalidade é multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
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