O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (9) que a pasta recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete todos os pontos do projeto da dívida dos estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
Em entrevista a jornalistas, na sede do Ministério Fazenda, Haddad disse ainda que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão ser revistos graças aos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
“Tudo o que tem impacto primário, sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda”, explicou o chefe da equipe econômica.
Ainda segundo Haddad, o Senado teria elaborado um “projeto próprio” sobre o tema, diferente do texto proposto pela equipe econômica do governo.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, concluiu Haddad.
Mais cedo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência confirmou que a pauta da reunião da manhã desta quinta-feira (9) de Lula com ministros tratou do Projeto de Lei (PL) da dívida dos estados.
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O encontro, que estava previsto para as 10 horas, teve início por volta das 10h30.
Além de Lula, estiveram presentes na agenda o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); o ministro da Secretaria de Relações Institucionais substituto, Olavo Noleto; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Lula já teve um encontro com ministros na terça-feira (7) para tratar do mesmo tema. A agenda do começo da semana havia sido inconclusiva, e a reunião de hoje já era esperada.
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O que diz o projeto
O projeto de lei que cria um novo regime de negociação das dívidas dos estados com a União é alvo de debate, já que trará um impacto fiscal bilionário aos cofres públicos.
O maior objetivo da proposta é permitir que estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), contando com redução do indexador das dívidas com a União (de 0% a 2%), com prazo de 30 anos para pagamento.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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