O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil é um tema que “está na agenda de 2025” e sobre o qual a Corte terá de se debruçar.
“Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou durante fórum empresarial na Suíça.
Segundo o ministro, o modelo atual do Brasil — o presidencialismo — precisa de ajustes. Gilmar citou a situação das emendas parlamentares como um dos problemas resultantes desse sistema e disse que os parlamentares executam as verbas “sem qualquer responsabilidade”.
O semipresidencialismo é um sistema de governo em que o Presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
As emendas parlamentares têm produzido atritos na relação entre os Três Poderes por permitirem que congressistas direcionem recursos públicos para projetos específicos sem necessariamente prestar contas ou serem responsabilizados pela execução. Isso gera um sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo.
O semipresidencialismo entraria como uma tentativa de redistribuir funções e responsabilidades no plano do governo.
Não é a primeira vez que Gilmar defende a alteração do regime no país e, em 2023, foi acompanhado pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia”, disse Barroso durante evento de lançamento de livro naquele ano.
Em 2022, por meio de um ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Casa Legislativa criou um grupo de trabalho para discutir o tema.
Reeleição
O ex-presidente Michel Temer também discursou no fórum empresarial nesta manhã e defendeu mudanças institucionais. Segundo ele, a reeleição “não causa nenhum benefício ao Brasil”.
“No início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse ‘presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa’. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava e eu guardei muito aquilo”, disse Temer.
Para o ex-presidente, o modelo deve ser mandato único de 5 ou 6 anos de governo.
O fim da reeleição também é defendido pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já afirmou que pretende avançar com a proposta no Legislativo quando deixar cargo de presidente em fevereiro.
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