O governo federal acumula déficit primário de R$ 100,9 bi, de janeiro até setembro. O valor, embora menor se comparado ao mesmo período do ano passado, acende um alerta sobre o cumprimento da meta orçamentária.
Isso porque o último trimestre trará desafios, como a necessidade de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões, para cumprir o limite inferior da meta e fechar as contas dentro da tolerância legal. Para chegar ao déficit zero (centro da meta), seriam necessários R$ 58,1 bilhões.
A estimativa considera a perda de arrecadação após a MP 1303 “caducar”, e ao resultado das empresas estatais, que ficou abaixo do esperado, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Continua depois da publicidade
Leia também: Dívida pública do Brasil atingirá 82% do PIB em 2026, aponta projeção do IFI
“O alcance das metas previstas nas diretrizes orçamentárias (LDO 2025) demandará um esforço fiscal adicional estimado pela IFI em R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano, consideradas as deduções legais previstas (precatórios e outros abatimentos) e a tolerância de 0,25% do PIB em relação ao centro da meta, como prevista na Lei Complementar nº 200. Pesaram neste quadro desafiador a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, e a piora no déficit primário das empresas estatais”, diz o relatório, assinado pelos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Queda da MP 1303 e R$ 10 bilhões a menos
De acordo com o relatório, o governo federal esperava recolher R$ 10,6 bilhões ainda este ano com a MP 1303, que ficou vigente entre 11 de junho e 8 de outubro, mas “caducou” no Congresso porque os deputados não quiseram votar o texto, levando à derrubada da norma.
Essa perda de arrecadação pode ser compensada com a imitação da execução das despesas discricionárias, apontam os diretores, mas representa um risco adicional para o cumprimento da meta deste ano e de 2026, de acordo com o texto.
Menor arrecadação e déficit nas estatais
O relatório do IFI destaca o risco frente à desaceleração da economia, que pode implicar em queda de arrecadação.
Outro risco é o resultado das empresas estatais, que estão com déficit primário desde abril de 2024. No acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o déficit somou R$ 8,9 bi, e a projeção é que feche o ano em R$ 9,2 bi. Caso o resultado fosse positivo, ele poderia ajudar a compor a receita do governo para cumprir a meta.
Continua depois da publicidade
A projeção para o resultado das empresas no quarto trimestre teve um significativo impacto dos Correios. O déficit da empresa, estimado em R$ 0,7 bi, foi a R$ 2,4 bi. Com isso, o déficit primário das estatais aumentou, de R$ 6,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, entre julho e setembro.
Para os diretores do IFI, embora o déficit primário das estatais “não represente um prejuízo contábil, a sequência de déficits primários dessas empresas indica uma tendência preocupante”. Isso porque, se as estatais não conseguirem gerar receitas próprias, eles vão demandar ajuda do governo.
“O aumento do déficit das estatais pode demandar uma intervenção do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano”, dizem os diretores no documento.
Deixe um comentário