quinta-feira , 6 agosto 2026
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Helder Barbalho assina compromisso de revogar Lei 10.820 que altera educação indígena no PA; projeto segue para Alepa | Pará


Em nota, o governo do Pará informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai apresentar manifestação dentro do prazo, reiterando que a interpretação solicitada pela APIB é a mesma defendida pelo governo: o sistema modular de ensino indígena (SOMEI), que segue garantido e será regulamentado, segundo o governo.



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