A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos na investigação que apurou a venda no exterior de joias sauditas recebidas pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em julho do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas nesse inquérito. O caso foi enviado ao STF e está com vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para possível denúncia.
Os documentos e depoimentos foram levantados no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado entre a PF e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), no ano passado.
O MLAT é um tratado bilateral que facilita a cooperação entre autoridades de diferentes países e é um instrumento para a proteção de dados pessoais e para que autoridades brasileiras possam compartilhar dados com autoridades estrangeiras.
Em abril do ano passado, uma equipe da PF foi aos Estados Unidos e trabalhou em conjunto com o FBI (Federal Bureau of Investigation) no caso. Os agentes visitaram quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove.
Os policiais foram em lojas onde auxiliares de Bolsonaro teriam vendido os itens valiosos da Presidência, com ajuda do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid, em colaboração com a PF e o FBI, detalhou endereços e nomes dos locais onde ocorreram as negociações.
Imagens de câmeras de segurança foram confiscadas para ajudar no inquérito, à época. O material mostra, por exemplo, Mauro Cid negociando a venda de relógios.
Anotações, notas fiscais e fotos também foram apreendidos, com autorização das autoridades norte-americanas. E agora repassados ao STF.
Os elementos enviados ao Supremo pela PF devem embasar o processo de possível julgamento do ex-presidente Bolsonaro na Corte, caso a PGR ofereça denúncia e o STF aceite, tornando o réu na ação.
Após o indiciamento, no ano passado, os advogados de Bolsonaro afirmaram que os presentes ofertados à Presidência da República “obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação”, sobre o qual “o chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta”.
O documento chamou o inquérito das joias de “insólito”, por voltar-se “só e somente ao Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”.
A defesa disse, ainda, que Bolsonaro compareceu de forma espontânea, após ser noticiado da necessidade da restituição, e decidiu que os bens fossem devolvidos.
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