Justiça condena 5 pessoas e aplica indenizações de R$ 31 milhões por desmatamento ilegal, no PA

Sentenças atendem a pedidos feitos pelo MPF e foram decretadas nos últimos dias 3 e 4 de abril. Foto ilustrativa de uma área desmatada perto de Uruara, Estado do Pará, em 21 de janeiro de 2023.
Reprodução/Reuters
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (8) que a Justiça Federal condenou cinco pessoas ao pagamento de R$ 31,2 milhões em indenizações por desmatamento ilegal e por danos morais coletivos em Altamira, no sudoeste do Pará.
As áreas desmatadas somadas chegam a 3,1 mil hectares (mais de três mil campos de futebol) e devem ser recuperadas pelos condenados. Os locais ficam localizados no distrito de Castelo dos Sonhos e na gleba Curuá.
As sentenças atendem a pedidos feitos pelo MPF e foram decretadas nos últimos dias 3 e 4 de abril. Os desmatamentos foram identificados pelo Ibama entre 2015 e 2019.
Os processos
As condenações fazem parte de quatro processos judiciais diferentes. Confira os detalhes abaixo:
1º Processo:
Réu condenado: 1 pessoa.
Área a ser recuperada: 1.007,76 hectares de floresta nativa amazônica.
Condenação financeira: R$ 7,4 milhões por danos materiais e R$ 371 mil por danos morais coletivos.
2º Processo:
Réus condenados: 2 pessoas.
Área a ser recuperada: 721,93 hectares de floresta nativa na gleba Curuá.
Condenação financeira: R$ 7,7 milhões por danos materiais e R$ 387 mil por danos morais coletivos.
3º Processo:
Réu condenado: 1 pessoa.
Área desmatada: 1.019 hectares de floresta nativa na gleba Curuá, distrito de Castelo dos Sonhos.
Condenação financeira: R$ 10,8 milhões por danos materiais
4º Processo:
Réu condenado: 1 pessoa.
Área desmatada: 413,26 hectares de vegetação nativa da floresta amazônica.
Condenação financeira: R$ 4,4 milhões por danos materiais.
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Outras punições
Segundo o MPF, em todas as sentenças, os condenados também terão restrições como a suspensão da participação em financiamento e a perda ou restrição de acesso a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Em alguns casos, foi determinada pela Justiça a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus para garantir a recuperação do dano ambiental.
A Justiça Federal também determinou, em alguns casos, a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas afetadas e a proibição de plantação, comércio de produtos agrícolas, madeiras ou atividades pastoris, inclusive bovinos.
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