Justiça determina medidas urgentes contra lixão a céu aberto em Medicilândia, no Pará

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Medicilândia, no sudoeste do Pará, adote medidas imediatas para enfrentar as irregularidades ambientais e sanitárias causadas pelo lixão a céu aberto do município.
A decisão liminar (provisória) foi publicada na última quarta-feira (28) pela Vara Única da Comarca de Medicilândia, atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Rayssa Kelly Duarte de Paiva Firmo.
Na decisão, o Judiciário destacou que a manutenção do lixão, em desacordo com a legislação ambiental, representa uma irregularidade contínua e uma afronta ao direito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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A prefeitura deve elaborar um plano de controle e mitigação dos danos ambientais, além de organizar a transição para uma destinação final adequada dos resíduos sólidos.
O município também deverá apresentar um cronograma de execução que evite a continuidade da degradação ambiental e o colapso no sistema de coleta de lixo.
O documento ressalta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabeleceu prazos para a erradicação dos lixões no país, que não vêm sendo cumpridos em diversas localidades.
O que diz a ação do MPPA?
A Ação Civil Pública ambiental foi proposta pelo Ministério Público para regularizar a política pública de gestão de resíduos sólidos em Medicilândia, após denúncias de moradores.
MPPA obtém decisão favorável para adoção de medidas urgentes no lixão de Medicilândia.
Divulgação/MPPA
Segundo relatos da população, o lixão localizado no km 90 Norte da cidade, abriga descarte irregular de resíduos, queima frequente de lixo e proliferação de vetores, além de gerar fumaça tóxica e riscos à saúde e ao meio ambiente.
Uma análise técnica feita por especialistas comprovou a inexistência de impermeabilização do solo, a falta de drenagem do chorume, a ausência de licenciamento ambiental e o risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos da região.
Diante da persistência do quadro irregular e da insuficiência das medidas administrativas tomadas pelo município, o MPPA entrou com a ação judicial que resultou na decisão desta semana.
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