Justiça Federal cria gabinete de crise para atuar durante a COP 30 em Belém

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A Justiça Federal do Pará instituiu, nesta segunda-feira (27), o Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuar durante a realização da COP 30.
O objetivo é facilitar o diálogo entre diferentes instituições, garantir respostas rápidas e apoiar decisões emergenciais quando necessário.
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A portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, detalha que o gabinete será coordenado pela própria Diretoria do Foro e contará com representantes de:
Justiça Federal do Pará
Ministério Público Federal (MPF)
Defensoria Pública da União (DPU)
Caixa Econômica Federal – Jurídico Regional (Jurir Belém)
Procuradoria Federal
Procuradoria da União
Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN)
OAB-PA
Polícia Federal
Reforço na linha de frente
Durante o período da COP 30, o MPF vai atuar com dez procuradores em regime extraordinário: metade deles para demandas cíveis e os demais para questões criminais.
Parque da Cidade, em Belém
Raphael Luz / Ag. Pará
A Defensoria Pública da União anunciou que terá sete defensores mobilizados em Belém, a maioria vai trabalhar no estande institucional montado na área da conferência, com reforço especializado em direitos humanos e demandas criminais.
A Justiça Federal também publicou edital ampliando os plantões judiciais entre 1º e 30 de novembro de 2025: serão dois juízes titulares e dois suplentes de plantão em cada período, para garantir agilidade diante do aumento das demandas.
Por que o gabinete foi criado?
A decisão é resultado de reunião no último dia 22, quando MPF e DPU manifestaram preocupação com possíveis demandas judiciais e administrativas durante a conferência, principalmente em razão da possibilidade de edição de Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo governo federal durante a cúpula dos líderes (6 e 7 de novembro) e por todo o período da conferência.
O decreto da GLO pode implicar operações policiais, detenções e medidas de segurança que afetam diretamente a atuação da Justiça Federal.
O MPF também prevê grandes mobilizações sociais, protestos e eventos alternativos, como COP do Povo, Aldeia COP e Cúpula dos Povos, esta última com marcha marcada para 15 de novembro.
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