O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve votar, nesta terça-feira (17), o projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo.
“Nós vamos votar a reforma tributária, o projeto sobre turismo e o PLP 210 [projeto de lei complementar]. Após a votação do PLP, vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito do PL e da PEC [outras propostas do pacote]”, afirmou Lira ao chegar à Câmara dos Deputados.
A decisão de votar, ainda hoje, o projeto de lei complementar (PLP), que prevê gatilhos para casos de déficit nas contas públicas, foi tomada após reunião de líderes na residência oficial.
Até o momento, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) ainda não foi divulgado.
Já em relação à votação do projeto de lei e da proposta de emenda à Constituição (PEC), que também fazem parte do pacote, Lira afirmou que as análises devem ocorrer nesta quarta-feira (18).
Reforma tributária
A discussão da reforma tributária foi iniciada nesta segunda-feira (16). Lira, no entanto, decidiu adiar a votação da proposta para garantir um “plenário mais cheio”.
O relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve diversas alterações feitas pelo Senado Federal, mas retirou alguns trechos incluídos pela Casa.
Uma das mudanças foi a exclusão do saneamento básico da lista de serviços com 60% de isenção dos novos tributos. O item havia sido inserido no texto pelos senadores, mas Reginaldo Lopes rejeitou a alteração, alegando que a mudança causaria aumento na alíquota geral.
Os deputados também incluíram novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de “imposto do pecado”. A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores.
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