O Ministério da Justiça avalia que o pacote de medidas que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional para endurecer o combate ao crime organizado poderá ser apreciado pelos parlamentares independentemente da tramitação da PEC da Segurança Pública, que deve ser apresentada ao Legislativo nos próximos dias.
Entre as principais medidas pretendidas com o pacote, estão: incluir criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro; criar uma nova “Lei Antimáfia”; e aumentar a pena para o crime de receptação.
Segundo apurou a CNN, o ministro Ricardo Lewandowski cuida pessoalmente da elaboração da proposta que aumenta a pena para o crime de receptação. De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é tentar reduzir roubos de cargas e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.
Ainda não há definição sobre os detalhes das propostas, mas o governo trabalha com a expectativa de que o pacote esteja pronto ainda no primeiro semestre.
Todas as medidas estão sendo elaboradas com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.
Quando assumiu o cargo, Sarrubbo disse que a intenção do governo era criar uma “Gaeco nacional” – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – em referência ao grupo criado pela Procuradoria Geral da Justiça em 1995, no estado de São Paulo.
PEC da Segurança
Na semana passada, o governo informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso.
No domingo (16), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a PEC não pode ser uma matéria que vire uma disputa de “posições superficiais e lacrações”.
Responsável pela articulação política, Hoffmann pretende se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), além dos líderes das duas casas, para definir o melhor momento político para que a proposta seja protocolada.
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