O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (26) que a defesa de Daniel Silveira explique, no prazo de 48 horas, os descumprimentos das regras da liberdade condicional.
Silveira voltou para cadeia na terça-feira (24), quatro dias depois de ganhar liberdade condicional, por descumprir medida judicial. A defesa argumenta motivos de saúde.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, no entanto, enviou um ofício ao gabinete de Moraes afirmando que Silveira violou as regras da condicional por mais de dez horas no domingo (22).
O ex-deputado teria ido a um shopping sem autorização. A informação – além comprovar infração às regras da condicional, que proíbe a saída de casa sem alteração durante fins de semana – contradiz os advogados. A defesa havia informado que o ex-deputado só deixou a residência apenas para ir a um hospital.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, afirmou Moraes.
O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, complementou.
Recurso
A determinação de Moraes vem após a defesa de Daniel Silveira pedir para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar a prisão do ex-deputado. Na solicitação, os advogados reforçam o argumento de que ex-deputado descumpriu a determinação porque precisou ir ao hospital. Pedem ainda um “número direto” para avisar o ministro em caso de nova emergência.
“Seja disponibilizado à defesa, um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, lê-se no pedido.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
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