A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (21), o coronel da reserva José Plácido Matias dos Santos, condenado pela Justiça Militar a quatro meses de detenção, em regime aberto, por incitar a insubordinação do Exército ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação se iniciou em decorrência de uma publicação feita por ele, em 8 de janeiro de 2023, quando se dirigiu ao então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, afirmando que “o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra seu dever de não submeter às ordens do maior ladrão da humanidade”.
Matias, entretanto, foi beneficiado pela chamada “suspensão condicional da pena”, uma vez que a dosimetria foi inferior a dois anos e ele não é reincidente em crime doloso.
Na época em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o coronel, a defesa entrou com um pedido de rejeição, alegando a existência de erro material no recebimento da denúncia pelos crimes apontados e solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, de julgá-lo.
Moraes, que é o relator do caso, votou nessa sexta por não acatar os pedidos da defesa do coronel e mantê-lo como réu.
Os outros ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para votar.
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