Editor31/12/20241 Minutos lidos 
O órgão ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.
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