MPF recorre ao TRF1 para proibir licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem estudos prévios

Fantástico mostra desafios e possíveis impactos da exploração de petróleo na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para reverter a decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior do MPF de proibir os atos de adjudicação e homologação do resultado final do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na sensível Bacia da Foz do Amazonas.
🔎O Ibama autorizou nesta semana a Petrobras a perfurar um poço em águas profundas na região da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial — que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O aval é exclusivo para pesquisa exploratória.
O recurso do MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para os blocos arrematados sem que haja a prévia realização de ações e estudos necessários.
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Após mais de uma década de debate, Ibama autoriza Petrobras a fazer pesquisa exploratória na Bacia da Foz do Rio Amazonas
Jornal Nacional/ Reprodução
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