MPPA move ação contra Associação Boto Cor de Rosa por falta de prestação de contas de recursos públicos

Boto Cor de Rosa
Arquivo/g1
A 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, no oeste do Pará, ajuizou Ação de Prestação de Contas contra a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, sediada na vila de Alter do Chão. A Ação, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, visa obrigar a entidade a detalhar o uso de R$ 300 mil em recursos públicos recebidos no ano de 2018.
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O promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, titular da 12ª Promotoria de Justiça, que tem atribuições para fiscalização de entidades de interesse social que recebem recursos públicos, pede que a entidade seja obrigada a apresentar toda a documentação necessária para a prestação de contas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O montante de R$ 300 mil foi repassado à Associação, pessoa jurídica de direito privado e de interesse social, pela prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Cultura (Semc), por meio do Termo de Fomento nº 002/2018-SEMC. A associação tem como objetivo apoiar atividades artísticas de relevante interesse para a cultura de Alter do Chão, promovendo e difundindo a tradição local, especialmente a festa do Sairé, quando são apresentadas as disputas dos “botos”.
A ação judicial é o resultado de Procedimento Administrativo instaurado pela promotoria em 2019, com a finalidade de obter a prestação de contas. A entidade recebeu múltiplas notificações ao longo dos anos para apresentar toda a documentação, e chegou a apresentar um primeiro conjunto de informações.
No entanto, relatórios técnicos emitidos em 2020 e 2024 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA – Eixo Contabilidade, apontaram diversas falhas e pendências. Embora parte da documentação tenha sido entregue posteriormente, em 2024, o Núcleo do Terceiro Setor do MPPA (NTS), em análise final, apontou a necessidade de requisição de diversos “documentos complementares indispensáveis”, para verificar a regularidade da prestação de contas.
Após novas notificações e reiterações, a entidade permaneceu inerte. Em maio de 2025, informou que estava buscando a documentação, mas os documentos ainda não haviam sido localizados. Diante da “reiterada omissão e da evidente recusa da entidade em prestar contas”, o Ministério Público ajuizou a Ação para garantir a devida apuração da aplicação dos recursos recebidos.
A promotoria requer a concessão de tutela de evidência para obrigar a entrega ao Ministério Público, no prazo de até 15 dias a contar da intimação, de toda a documentação relacionada à prestação de contas do ano-calendário de 2018.
A Ação lista uma série de documentos e certidões legais, incluindo relatório das atividades desenvolvidas no período, acompanhado de elementos que comprovem a sua realização de acordo com as finalidades estatutárias, em linguagem acessível e com elementos que permitam à promotoria verificar a atuação (programas realizados, número de pessoas beneficiadas, meios utilizados para atingir as finalidades, valores gastos, número de voluntários), tudo devidamente assinado pelo representante legal.
Por fim, a Promotoria pede a citação da Associação por oficial de Justiça, pelo seu representante legal, para que no prazo de 15 dias apresente a prestação de contas ou conteste a ação. E que seja julgado procedente o pedido do MPPA, obrigando a associação a apresentar todos os documentos solicitados, os quais serão devidamente devolvidos após a análise, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser destinada ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará.
Esclarecimento
Por meio de mensagem do WhatsApp, o advogado da Associação Boto Cor de Rosa, Luís Alberto Figueira (Pixica), informou estão sendo tomadas todas as providências legais.
Segundo o advogado, até a manhã desta quinta-feira (6), a Associação Boto Cor de Rosa ainda não tinha sido notificada da ação. “Mas já diligenciamos e já estamos tomando todas as providências que o caso requer. Vale ressaltar que o Boto Cor de Rosa prestou contas referente ano 2018”, afirmou Pixica.
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