Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3292/23, que fixa medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outros movimentos, está em análise na Casa.
O texto define o racismo científico como a prática discriminatória pseudocientífica, onde se deduz que as diferenças raciais são biologicamente determinantes para definir características físicas e psicológicas, superiores ou inferiores.
O PL também cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, no dia 26 de novembro, em todo o território nacional.
A criação do dia tem como objetivo:
- estimular a pesquisa e o avanço de estudos que explorem a ocorrência e os efeitos do racismo científico em diversas áreas do saber, com o objetivo de descontruir essas teorias
- potencializar a produção e a divulgação de conhecimento científico antirracista
- fomentar a inclusão e a representatividade de pessoas negras nos ambientes científicos e acadêmicos
Jacinta foi uma mulher negra que morreu em São Paulo, no ano de 1900. Após falecer, um professor de medicina legal embalsamou o corpo dela e a fez de objeto de estudo.
“Discursos eugenistas”
De acordo com a autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o racismo científico é um dos pilares para a propagação de discursos eugenistas.
O discurso eugenista foi um conceito essencialmente social, visando à exclusão de elementos indesejados da sociedade, a fim de “melhorar” geneticamente a população.
“A ideologia do racismo científico remonta aos primórdios da teoria da evolução de Charles Darwin, que afirmava a existência de raças inferiores capazes de evoluir ao longo do tempo”, explica a deputada. “Posteriormente, essas teorias foram usadas para justificar a comparação entre pessoas negras e animais, como o macaco”, acrescenta Petrone.
*Com informações da Agência Câmara
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