O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira (20), que o subprocurador-geral de Justiça do estado, Wallace Paiva Martins, está “absolutamente equivocado”, no parecer divulgado na última quarta-feira (19) que vai contra a decisão do Executivo municipal que suspende a atividade de mototaxistas por aplicativo.
No documento, o subprocurador sustenta que a proibição de Nunes extrapola a competência legislativa da União.
“Com todo respeito e carinho ao procurador, mas ele está absolutamente equivocado na colocação dele. Não existe legislação federal, como ele diz, que autorize esse tipo de transporte. Ele está confundindo mototáxi com serviço de aplicativo”, disse o prefeito quando questionado sobre o assunto por jornalistas em coletiva de imprensa.
De acordo com Nunes, não se pode comparar o mototáxi com serviço de transporte por aplicativo: “Não precisa nem ser juiz, promotor ou bacharel para você saber que uma coisa é o transporte por aplicativo, outra coisa é o taxista.”
O prefeito afirmou que disponibilizará mais informações sobre a legislação ao subprocurador, que afirmou estar sendo “induzido ao erro”.
“Com todo carinho, com todo respeito ele vai ter oportunidade de receber agora mais informações da Prefeitura, porque a gente já fez, talvez ele não tenha lido… Nós vamos colocar mais informações para ele, destacar com canetinha amarela de que a legislação federal não permite, não autoriza. Então eu lamento que não tenha considerado a realidade da legislação federal. Ele está sendo induzido a erro porque essas empresas estão colocando que existe essa tal dessa autorização que não existe”, finalizou Nunes.
O parecer
O parecer da Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo foi na contramão da decisão da prefeitura.
A queda de braço entre a gestão municipal e os aplicativos que querem oferecer o serviço tem se estendido desde o começo do ano. O prefeito chegou a classificar o serviço como “carnificina”, alegando que aumentaria muito o nível de acidentes na capital.
O subprocurador afirmou que “normas atinentes a trânsito e transporte são da alçada privativa da União, como emerge do inciso XI do art. 22 da Constituição Federal, e essa esfera não pode ser molestada por excessiva e exagerada dimensão do interesse local, sobretudo por consultar à liberdade de locomoção e circulação que não se exaure ou esgota em uma única comunidade urbana”.
Anistia
Nunes chegou a oferecer um acordo para as empresas.
“Se elas (empresas) reconhecerem que, em São Paulo, não é possível ter, e caso elas anunciem que não vão mais operar, no dia seguinte, eu mando, para a Câmara, um projeto de anistia das multas”, afirmou em agenda no início do mês.
Na semana em que a 99 iniciou o serviço “99 moto”, a Prefeitura apreendeu nove veículos deste tipo durante uma ação de fiscalização contra o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo.
De acordo com a Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, pelo menos 307 motos foram apreendidas desde o início de janeiro. Além das apreensões, os motoristas estavam sendo autuados com multas em torno de R$ 7 mil.
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