O presidente americano Donald Trump antecipou a aplicação de tarifas de 50% em produtos brasileiros – com exceções – e aplicou a Lei Magnitisky contra o ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). Para Solano de Camargo, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, “do ponto de vista de direito internacional público, os Estados Unidos estão fazendo uma espécie de ‘bullying’. Do ponto de vista econômico, essas taxas podem representar uma grande dificuldade para setores importantes da economia brasileira, principalmente do agro.”
Por outro lado, Camargo afirma que as ameaças de Trump mereciam um tratamento mais intenso da diplomacia brasileira para evitar sanções e tarifaço. “Talvez não tenha havido um esforço tão coordenado para se tentar chegar a alguma negociação antecipada”, analisa.
Ainda segundo análise de Camargo, o pedido de encerramento “imediato” dos processos movidos contra o ex-presidente Bolsonaro, não tem respaldo jurídico porque, no Brasil, o Presidente da República não tem ingerência sobre o Poder Judiciário. “Nossos poderes são separados, inclusive copiados da própria estrutura de poder dos Estados Unidos”, afirma o professor.
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Camargo lembra ainda que diversas tentativas de negociação foram rejeitadas pelo governo Trump. “O distanciamento do governo americano já mostrava que não haveria tempo de se negociar tarifas menores”, avalia.
Para o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino, o bolsonarismo deve ser mais atingido na popularidade, em um primeiro momento. Mas, para ele, as tarifas podem prejudicar o governo federal lá na frente, quando o tarifaço começar a gerar efeitos negativos na economia.
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Sanções a Alexandre de Moraes
Pouco antes do anúncio da antecipação das tarifas, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky – que permite sanções econômicas a estrangeiros – contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O professor Camargo avalia que, embora exista uma questão comercial de peso, a pressão politica exercida por Eduardo Bolsonaro e outros expoentes da direita tornou a questão muito mais política do que econômica. O que acabou levando às sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para o cientista político e diretor de pesquisa do Ipespe, Antônio Lavareda, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é um entrave político para qualquer negociação de tarifas “No caso da tarifação do Brasil, diferentemente de outros países, há um componente político institucional envolvido. Então, as tarifas representam mais uma sanção do que apenas uma política de tarifas”, avalia.
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Para ele, isso explica, inclusive, a dificuldade do governo brasileiro de conseguir abrir canal de negociação com o governo americano.
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