O líder da Bancada da Educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), diz à CNN que a redução do valor obrigatório do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para educação integral, presente na PEC do pacote de corte de gastos, não irá afetar o salário de professores e servidores públicos.
“Ninguém vai perder nada, nenhum servidor da educação vai perder nada”, disse Brito. “Não é com o dinheiro do professor nem da merendeira, do vigia, nada”, explica Brito.
Alterado pelo Congresso, o texto original enviado pelo governo previa que 20% dos repasses transferidos pela União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal (DF) seriam investidos na educação em tempo integral. Já o pacote aprovado pelo Congresso diminui o valor para 10%.
Cerca de 70% dos recursos do Fundo são destinados à remuneração dos servidores. Os outros 30% são destinados para os custos operacionais das escolas.
À frente da bancada desde fevereiro de 2024, Brito reforça que o texto aprovado pela Câmara que reduziu o repasse é válido apenas para o ano de transição de 2025.
“A regra do governo é totalmente diferente do que a gente fez”, argumenta o parlamentar. “A gente aprimorou a regra do governo, deixou ela melhor”.
Os 10% incidiriam na complementação federal, de aproximadamente R$ 50 bilhões, o que daria cerca de R$ 5 bilhões. O investimento seria ampliado a partir de 2026, quando o valor passaria para R$ 12 bilhões.
Excluindo o ano de transição, Brito acredita que é “o melhor texto que o Congresso já fez”, principalmente porque, segundo deputado, acaba trazendo uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para o Orçamento.
O presidente faz referência à sexta meta do PNE, que prevê oferecer educação em tempo integral para pelo menos 50% das escolas públicas do país. O objetivo do plano também prevê que 25% da porcentagem seja direcionada para a educação básica, que inclui jovens dos 7 aos 14 anos.
O deputado também comenta que a mudança provocou uma divisão na bancada. Partidos como PSOL, Novo e PL se manifestaram contrários às modificações.
A reportagem apurou que Brito articulou diretamente as mudanças na matéria propostas pelo governo, se encontrando com o relator, Moses Rodrigues (União-CE), tanto no dia da votação como na véspera. O parlamentar também contou com o apoio dos deputados Pedro Campos (PSD-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Mudança na merenda escolar
Brito também foi responsável por incluir no projeto do pacote fiscal um dos trechos que determinava a destinação de recursos do Fundeb para financiamento de programas de merenda escolar.
O trecho foi retirado durante a análise do pacote pelo Senado. Nas redes sociais, ele se manifestou sobre a decisão.
“Apresentei uma emenda à LDO para garantir o reajuste anual do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], evitar a defasagem do valor e oferecer merenda de mais qualidade, mas não foi aprovada e eu fui o autor do texto que apresenta essa alternativa”, diz, citando que apenas o programa seria insuficiente.
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