Em entrevista à CNN, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril.
O texto deve ser protocolado após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã na última semana de março. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem acompanhar o mandatário na viagem.
“O presidente (Lula) vai viajar, vamos ter uma semana muito calma do ponto de vista do Congresso. Quando voltar, queremos apresentar a PEC aos líderes partidários, para depois enviar formalmente ao Congresso”, afirmou.
A PEC da Segurança é considerada uma das prioridades do governo federal. O texto, elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
“É um debate importantíssimo essa questão de segurança pública, que nós precisamos fazer. Vai ter que ser uma construção conjunta. Governo federal, governos estaduais, os municípios e o Congresso Nacional em uma saída, uma proposta de organização do sistema de segurança pública”, disse a ministra.
União x governadores
A PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Lewandowski, mas não foi bem recebida por governadores e prefeitos. Os gestores temiam que a União interferisse no poder dos estados e municípios de gerir as forças de segurança.
Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma nova versão da proposta. À CNN, Gleisi disse que pretende realizar um diálogo amplo com líderes partidários e todas as unidades federativas. “Para que fiquem claras as responsabilidades de cada ente e como a gente vai potencializar o papel dos governos no combate ao crime organizado”, afirmou.
Após ser protocolada, a PEC, que começará a tramitar pela Câmara dos Deputados, precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado será presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
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