Ao instaurar inquérito por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Conforme antecipou a CNN, um dos principais focos da investigação deve ser o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A PF quer saber em que medida houve “manipulação” do orçamento e intervenção na destinação das emendas de comissão.
Lira não é citado nominalmente no ofício enviado pela PF ao Supremo, mas a corporação alerta que há declarações “no sentido de que ao menos parcela dessas emendas seria distribuída em desconformidade com as diretrizes procedimentais e regimentais”.
O delegado Tiago Adão Coutinho determinou, como providência imediata, a intimação dos deputados José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Na decisão em que ordenou a abertura da investigação, Dino mencionou que esses parlamentares fizeram falas públicas sugerindo que, no que diz respeito às emendas, há “fatos que desdobram, em muito, a Constituição”.
Os parlamentares têm a prerrogativa de indicar o melhor dia, local e horário para serem ouvidos como testemunhas da investigação. A CNN apurou que os depoimentos devem ser colhidos apenas a partir de janeiro.
A PF também vai investigar se os processos de liberação e destinação das emendas “estariam recebendo influência ímproba de pessoas não parlamentares” – uma referência à possível atuação fraudulenta de lobistas junto ao Congresso Nacional.
Segundo ofício, será investigada a prática do crime de peculato (apropriação e/ou desvio de recursos públicos) e também o delito de desobediência, “face ao aparente descumprimento deliberado de algumas determinações” do STF.
“Dentro da dinâmica de distribuição das emendas, atos administrativos inerentes ao processo de destinação desses recursos podem ser considerados, em tese, atos integrantes de uma cadeia executória de práticas teoricamente delitivas”, diz a PF.
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