Após ter pedidos por extensão de prazo negados, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (6) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação sobre a denúncia do plano de golpe.
O ex-presidente é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Bolsonaro chegou a pedir que o prazo fosse de 83 dias a partir da intimação. A justificativa era de que esse foi o tempo utilizado pela PGR para construir a denúncia. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter o limite em 15 dias. Com isso, o prazo termina na próxima quinta-feira (6).
Advogados alegaram não ter tido acesso a todos os autos do processo e, por isso, não conseguiriam fazer a defesa plena do acusado. Já Moraes afirma que a equipe do ex-presidente não só “teve integral acesso aos autos e ao sistema” como também aos elementos de prova disponíveis.
O caso será avaliado pela Primeira Turma do STF, composta, além do relator, pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os dois ministros indicados por Bolsonaro para a Suprema Corte, Nunes Marques e André Mendonça, estão na Segunda Turma. Logo, não votam nesse caso.
A defesa do ex-presidente entrou com solicitações para o impedimento de Zanin e Dino. No caso de Zanin, que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados citaram o fato de o magistrado ter se dito incapaz de analisar um caso de Bolsonaro anteriormente.
Sobre Dino, ex-ministro do governo, lembraram de uma queixa-crime apresentada ainda em 2021 contra Bolsonaro.
Os dois pedidos foram rejeitados na última sexta-feira (28) pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
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