Os projetos de regulação das redes sociais e da inteligência artificial estão com o futuro ainda incerto na Câmara dos Deputados.
Os assuntos têm voltado à tona com o anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de acabar com o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e substituí-lo por um sistema de Notas da Comunidade nas redes sociais do grupo – Facebook, Instagram e Threads.
Não foi divulgada uma data para que a mudança chegue a outros países, mas membros do governo federal já têm criticado a iniciativa.
A agenda da Câmara dos Deputados fica, em última instância, sob responsabilidade do presidente da Casa. Arthur Lira (PP-AL) está de saída do posto e, no lugar, deve assumir Hugo Motta (Republicanos-PB). A eleição interna está prevista para o início de fevereiro.
Como compromisso de campanha, Hugo Motta tem pregado previsibilidade nas votações e dito a colegas que a pauta de todo e qualquer tema em plenário será discutida previamente nas reuniões de líderes. Portanto, os projetos dependem da formação de uma maioria favorável a discuti-los.
Até o momento, mesmo com o apoio do governo federal, os defensores do projeto da regulação das redes têm sofrido reveses. Houve necessidade de um recuo quando o texto estava prestes a ser analisado no plenário, pois havia chance de ser rejeitado. Depois, na prática, o texto ficou travado em um grupo de trabalho que nunca chegou a se reunir.
Não há indicativos de que o clima diante do projeto da regulação das redes mudará em 2025. Pelo contrário, deputados relatam que permanece polarizado.
Já o projeto da regulamentação da inteligência artificial foi aprovado em 10 de dezembro no Senado após mais de um ano de discussões e agora chega à Câmara. No entanto, o caminho dentro da Casa ainda não foi definido e pode ser tortuoso.
Nos bastidores, uma ala de deputados defende que o projeto seja anexado a outro já existente da Câmara ou, numa reação mais radical, até mesmo engavetado como uma espécie de retaliação ao Senado, que, na avaliação desse grupo, não considerou um texto anterior aprovado pela Câmara sobre o tema.
É, portanto, uma disputa entre as Casas que pode atrasar qualquer votação, relatou uma parlamentar por dentro do caso.
Há também insatisfações em relação ao conteúdo do projeto, com receios de que a atual forma pode engessar o desenvolvimento de atividades ligadas à inteligência artificial no país.
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