Ela estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Há, também, em algumas disposições da Lei 14.701, uma fragilização do direito de consulta aos povos indígenas.
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Editor02/04/20251 Minutos lidos
Protesto Munduruku na BR-230 chega ao 9º dia no PA; indígenas pedem audiência com Gilmar Mendes | Pará
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