A iniciativa atende à Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que motoristas habilitados nas categorias profissionais devem passar por avaliação final realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) do estado de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

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