Um dia após o governo recuar de medida da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transações feitas pelo Pix, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), publicou nesta sexta-feira (17) um vídeo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendendo a criação de um imposto sobre transações digitais, em 2019.
A medida do Fisco que garantia maior controle das transações digitais foi alvo de um “bombardeio” de desinformação nas redes sociais, o que fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuasse.
No vídeo publicado pelo vereador da capital mineira, Paulo Guedes defende, durante uma reunião do secretariado do Ministério da Economia, em 2019, a criação de um imposto sobre as transações digitais.
“A ideia de tributar, não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital”, diz Paulo Guedes no recorte publicado pelo vereador.
À época, em dezembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que “todas as alternativas estão na mesa”. Guedes defendia um imposto sobre transações financeiras em moldes diferentes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Você nem vai passar mais em banco, [vai] transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital”, afirmou Guedes, sem dar detalhes de como seria a cobrança, apenas ressaltando que o novo imposto seria diferente da CPMF.
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Na época da declaração, o Pix ainda não havia sido implementado pelo Banco Central (BC). O processo para criação do sistema começou em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando a instituição era comandada pelo economista Ilan Goldfajn. O Pix foi lançado em 2020, com Roberto Campos Neto à frente do BC.
Projeto contra notícias falsas
Em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro e um dos responsáveis por propagar a narrativa de que o governo federal tributaria o Pix, Rousseff protocolou um projeto de lei municipal contra notícias falsas em Belo Horizonte.
De acordo com o projeto, a prefeitura seria responsável por desenvolver ações nas escolas da cidade para que os alunos aprendessem a identificar “elementos característicos de fake news e técnicas de manipulação de conteúdos”.
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A medida seria, segundo o texto, uma forma de desenvolver “habilidades de checagem de informações e verificação de fontes” nos estudantes. A proposta ainda será analisada pela Câmara Municipal.
Nesta semana, antes de o governo recuar na norma da Receita, Nikolas Ferreira gravou um vídeo sobre a determinação do Fisco que obrigava instituições financeiras a informar movimentações de Pix e cartão de crédito acima de R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 15 mil (pessoa jurídica) por mês.
No vídeo, o parlamentar afirma que a norma da Receita era uma “quebra de sigilo mascarado de transparência”. Ao longo do vídeo, Nikolas omite informações sobre o Pix, o Imposto de Renda e o sistema de fiscalização da Receita Federal.
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A norma agora revogada apenas estendia a obrigação de monitoramento a outras instituições e ampliava o montante mínimo de transações a ser informado.
(Com Estadão Conteúdo)
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