O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira (16) uma ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa para auxiliar a elaboração de textos relacionados a decisões e votos dos ministros.
Esse ramo da IA é capaz de criar novos conteúdos, como textos, imagens, vídeos, música e áudio, a partir de dados pré-existentes.
Chamada de Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (Maria), a iniciativa terá três funções iniciais:
- escrever emendas (resumos) de decisões e votos;
- elaborar relatórios (histórico da tramitação) de recursos que chegam ao STF;
- selecionar as informações mais importantes de reclamações (um tipo de processo).
A IA foi lançada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em cerimônia no Salão Branco da Corte.
Barroso disse se tratar de uma iniciativa “pioneira” e fruto de um “compromisso do Supremo com a modernização e com a utilização de inteligência artificial”.
O ministro ressaltou que a ferramenta poderá contribuir para dar vazão ao acervo dos mais de 83,8 milhões de processos do Judiciário, segundo dados de 2023.
“Se não nos socorrermos da tecnologia, não teremos nenhuma condição de desempenhar com a celeridade necessária a prestação jurisdicional”, afirmou.
O uso da IA será feito sem custos ao Supremo, conforme Barroso. A ferramenta é resultado de uma filtragem de soluções apresentadas por diversas empresas de tecnologia, que se habilitaram em um chamamento público.
De acordo com Barroso, a empresa Elogroup Consulting Ltda. cedeu os direitos do código-fonte e dos componentes da IA.
Barroso interagiu com a inteligência artificial, veja:
Análise de reclamações
As três funções iniciais da IA não envolvem substituir diretamente um ser humano nas funções principais de redação de decisões, votos e resumos.
Com relação às reclamações, a ferramenta fará uma análise inicial dos dados apresentados nas ações.
A reclamação é um tipo de processo que se tornou a principal ação que chega à Corte em número de processos. Ela permite questionar diretamente no Supremo a violação de algum entendimento da Corte por outras instâncias da Justiça.
Do acervo atual de 9.941 ações em tramitação apresentadas diretamente ao Supremo, 3.658 são reclamações, segundo dados desta segunda do painel Corte Aberta.
Na sequência, por tipo de processo, são:
- ações penais (1.476)
- habeas corpus (1.446)
- e ações diretas de inconstitucionalidade (849)
Do total de reclamações em trâmite no STF, a maioria é relacionada a direito do trabalho (1.354). O tema é seguido de pedidos sobre processo civil e do trabalho (926), e sobre direito administrativo (700).
O tema das reclamações trabalhistas no Supremo é visto com ressalvas por integrantes da Justiça do Trabalho. Entre os assuntos dessas reclamações há o questionamento de vínculo de emprego de pessoas jurídicas, por exemplo.
À CNN, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, se queixou da forma como essas ações são movidas, pulando instâncias da Justiça trabalhista.
“O número de reclamações não impressiona. O que impressiona é que elas são interpostas contra decisão de primeiro grau, e não houve esgotamento da instância trabalhista”, disse o presidente do TST. “É claro que para a parte é muito mais econômico, em vez de recorrer no TST, entra logo com a reclamação no STF”.
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