O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para recusar duas ações contra a participação do ministro Flávio Dino no julgamento da tentativa de golpe de Estado, em 2022, na Corte. Os pedidos foram feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Mario Fernandes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o relator desses requerimentos e deu o primeiro voto, sendo acompanhado por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia em todos os processos.
Nas ações que miram Dino, por exemplo, ele próprio não pode votar. O mesmo aconteceu nos julgamentos de Zanin e Moraes. Nos processos em que puderam votar, Dino, Zanin e Moraes acompanharam Barroso.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro não estaria apto a analisar o caso por já ter protocolado, em 2021, uma queixa-crime contra Bolsonaro. Na época, Dino era governador do Maranhão e o então presidente da República o acusou de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado.
Já a defesa do general argumentou que, como ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino “procedeu diretamente com as investigações” dos atos do 8 de janeiro de 2023 e “emitiu juízo de valor, tipificando os fatos, portanto não reunindo as condições subjetivas para a imparcialidade imposta ao julgador, diante da relação direta com os fatos denunciados”.
O presidente do STF já tinha se manifestado contra o requerimento e pediu também manifestação de Dino, que se disse apto a participar do julgamento.
Depois disso, Barroso pautou o questionamento da defesa no plenário virtual para a manifestação dos demais magistrados. A análise em ambiente virtual teve início às 11h desta quarta-feira (19). Dino não pode participar da votação.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será julgada na Primeira Turma do STF, da qual Dino faz parte. Além dele, compõem a turma os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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