texto da tributária aprovado pelo Congresso está mantido em sua essência

Segundo Bernard Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”, e a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16) que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de sanção da proposta, no Palácio do Planalto. 

Segundo Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”. 

O secretário afirmou também que a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. 

O presidente da República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei complementar aprovados pelo Congresso – e os deputados e senadores podem rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.