Um tribunal de apelações não permitiu que o governo Trump acabe com a cidadania por direito de nascença para certos filhos de imigrantes, em uma decisão que pode levar a questão à Suprema Corte.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA recusou, na quarta-feira (19), um pedido de emergência do Departamento de Justiça para que ele retirasse a retenção que um juiz havia colocado bloqueando a implementação da ordem executiva de Donald Trump, após concluir que a ordem infringia a Constituição.
O painel do 9º Circuito — composto por um nomeado de Trump, um nomeado de Jimmy Carter e um nomeado de George W. Bush — disse que uma revisão mais detalhada do caso avançará em seu tribunal, com argumentos programados para junho.
Perante o tribunal de apelações sediado em São Francisco, o caso é um dos vários desafios legais à política e o primeiro a ser avaliado por um painel de apelação.
O Departamento de Justiça disse que a ordem executiva de cidadania por direito de nascença era “parte integrante do esforço do presidente Trump para reparar o sistema de imigração dos EUA e abordar a crise em andamento na fronteira sul”.
Por décadas, sob uma emenda constitucional de 1868 e um estatuto que a precedeu, a cidadania foi estendida a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente do status de imigração de seus pais.
Trump está tentando acabar com a cidadania por direito de nascença para crianças cujos pais são indocumentados ou estão nos Estados Unidos com vistos temporários.
O caso do 9º Circuito surgiu de uma ação movida pelos procuradores-gerais democratas de quatro estados liderados por Washington. Seus processos rejeitaram os esforços do Departamento de Justiça para enquadrar a disputa em torno dos poderes do presidente na esfera da imigração.
“Este não é um caso sobre imigração. É sobre direitos de cidadania que a Décima Quarta Emenda e o estatuto federal intencionalmente e explicitamente colocam além da autoridade do Presidente para condicionar ou negar”, disse uma nota publicada pelo tribunal.
A maioria do painel do 9º Circuito indicou que o governo Trump falhou nesta fase de emergência porque não demonstrou que teria sucesso nos méritos da disputa.
A juíza Danielle Forrest, indicada por Trump, escreveu que não expressaria nenhuma opinião sobre os argumentos legais e que, em vez disso, havia votado contra o Trump porque ele não havia demonstrado que havia uma “emergência” que exigisse uma intervenção imediata do tribunal.
“Decidir questões substantivas importantes com uma semana de antecedência vira nosso processo usual de tomada de decisão de cabeça para baixo. Não devemos empreender essa tarefa a menos que as circunstâncias determinem que devemos fazê-lo. Elas não fazem isso aqui.”
Danielle Forrest
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