O presidente Donald Trump assinou na sexta-feira (7) uma ordem executiva com o objetivo de revisar e, possivelmente, reverter políticas que restringem os direitos da Segunda Emenda, que protege o direito dos americanos de manter e portar armas.
A ordem orienta o procurador-geral a revisar e avaliar quaisquer ações tomadas pelo governo federal entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 — durante a administração Biden — que sejam vistas como uma violação dos direitos da Segunda Emenda.
Isso inclui avaliar regulamentações, acordos internacionais e ações de agências como o Departamento de Justiça e o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), assim como relatórios relacionados à prevenção da violência armada.
Após essa revisão, a ordem estabelece que o procurador-geral deve “apresentar um plano de ação proposto ao Presidente, através do Conselheiro de Política Interna, para proteger os direitos da Segunda Emenda de todos os americanos.”
A ordem reafirma a Segunda Emenda como um direito fundamental que garante a segurança e a liberdade dos cidadãos americanos.
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