O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro antecede a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, prevista para ocorrer neste sábado, em Assunção, no Paraguai. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também viria para o encontro mas seu voo atrasou e ele não chegará a tempo.
Lula quer capitalizar a assinatura do acordo, já que ele foi destravado na sua gestão. O Brasil estava na presidência rotativa do Mercosul no ano passado e a transmitiu ao Paraguai neste ano.
Apesar da assinatura após mais de 20 anos de negociações, selar o acordo não é garantia de que ele entrará em vigor em breve. A parceria pode enfrentar obstáculos legais na Europa.
Segundo a agência Reuters, um grupo de 145 parlamentares da União Europeia defende que o Tribunal de Justiça da UE emita um parecer sobre aspectos do acordo antes que o Parlamento Europeu possa aprová-lo.
Isso poderia resultar em até dois anos de atraso, potencialmente inviabilizando o acordo. O Parlamento da UE deve votar em 21 de janeiro sobre a possibilidade de submeter a parceria ao tribunal.
O grupo de parlamentares critica o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permitiria, por exemplo, que países do Mercosul exigissem mudanças no acordo caso políticas da UE afetem seus benefícios econômicos.
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Segundo o grupo, isso limita a capacidade da UE de estabelecer novas regras ambientais ou de saúde pública. Eles também argumentam que o acordo comercial não deveria entrar em vigor antes da ratificação completa por todos os Estados-membros da UE.
Em 2015, a Comissão Europeia submeteu o acordo comercial entre a UE e Cingapura ao tribunal, que levou quase dois anos para emitir seu parecer. A UE só assinou o acordo posteriormente, e ele entrou em vigor apenas em 2019. O Parlamento pode optar por reter seu consentimento até uma decisão judicial, embora a UE ainda possa aplicar o acordo de forma provisória.
O acordo se divide em dois: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (Empa, na sigla em inglês) e o Acordo Comercial Temporário (ITA, também pela sigla em inglês). Ambos precisam de aprovação do Parlamento Europeu.
No Parlamento Europeu, é necessária apenas maioria simples para aprovação. Mas é necessária a ratificação por todos os Estados-membros da UE para que o Empa seja validado. Este abrange o diálogo político entre os blocos.
No Mercosul, o Congresso de cada país terá de ratificar o acordo.
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