sexta-feira , 7 agosto 2026
Lar Santarém MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém por descumprimento de acordo judicial | Santarém e Região
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MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém por descumprimento de acordo judicial | Santarém e Região


O motivo dos pedidos é que, segundo o MPF, as empresas e a Semas descumpriram um acordo aprovado pela Justiça. Além da suspensão do licenciamento e da aplicação de multa, o procurador da República Vítor Vieira Alves pediu à Justiça Federal que ordene a destruição da obra e a remoção do maquinário eventualmente utilizado.



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